📢 Primeiro decênio no prazo extraordinário: Como Funciona o Prazo Extraordinário?
Sua marca está próxima de vencer o período de vigência e você perdeu o prazo para renovação? 😯 Não se preocupe! Ainda é possível realizar a prorrogação no prazo extraordinário. Vamos explicar como funciona essa opção e os valores envolvidos para que você mantenha sua marca protegida. 🛡️📝
Conteúdo
O Que é o Primeiro Decênio no Prazo Extraordinário? 🛡️
O registro de marca concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tem validade inicial de 10 anos, conhecido como primeiro decênio de vigência. Durante esse período, você possui o direito exclusivo de uso da marca.
Para continuar com esses direitos, é preciso solicitar a prorrogação antes do final do decênio. No entanto, caso você perca o prazo ordinário, existe a possibilidade de renovar a marca no prazo extraordinário. Isso é como uma última chance de manter a proteção, evitando que a marca fique vulnerável a terceiros.
Por Que Pagar a Prorrogação no Prazo Extraordinário? 🤔
- Manter a Exclusividade: Mesmo após o vencimento do prazo ordinário, você ainda pode garantir os direitos exclusivos sobre a marca.
- Evitar a Perda da Marca: Renovar no prazo extraordinário é essencial para que a marca não seja cancelada e fique disponível para registro por outras pessoas ou empresas.
- Proteger o Valor do Negócio: Continuar com a proteção legal da marca mantém sua presença no mercado e o reconhecimento do público.
Serviços Relativos a Marcas – Valores 💲
Confira os valores para a prorrogação do primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro no prazo extraordinário:
| Código Serviço | Descrição do Serviço | Valor (R$) | Valor com Desconto (R$) |
|---|---|---|---|
| 373 | Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro (retribuição paga no prazo extraordinário – valor por classe) | 1.115,00 | 446,00 |
🔖 Com o desconto, o valor para renovar no prazo extraordinário é de R$ 446,00 por classe. É mais caro do que no prazo ordinário, mas garante a continuidade da proteção da sua marca!
Como Realizar a Prorrogação no Prazo Extraordinário? 📝
- Verifique o Prazo: Certifique-se de que ainda está dentro do prazo extraordinário permitido para renovação.
- Preencha o Requerimento: Acesse o sistema do INPI e preencha o formulário para prorrogar o registro no prazo extraordinário.
- Pagamento: Realize o pagamento da taxa de R$ 1.115,00 (ou R$ 446,00 com desconto) para oficializar a prorrogação e emissão do certificado.
- Receba o Certificado: Após a análise e pagamento, o INPI emitirá o novo certificado, garantindo a vigência da marca por mais 10 anos.
Dica Extra 🌟
Sempre fique atento ao prazo de vigência do seu registro para evitar custos adicionais. No entanto, se precisar utilizar o prazo extraordinário, vale a pena para manter a proteção e exclusividade da sua marca no mercado!
💡 Tem dúvidas sobre a prorrogação do registro de marca? Comente aqui ou envie uma mensagem! Vamos te ajudar a proteger e manter a sua marca registrada! 👇
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