Caducidade de Marca no INPI

REGISTRO DE MARCA

Caducidade de Marca

A caducidade de registro de marca é o cancelamento do registro de uma marca em razão de o titular da marca não ter mais a obrigação de usá-la, o que ocorre por meio da decisão judicial. A caducidade de registro de marca pode ser requerida pelo titular da marca, pelo fabricante do produto, pelo detentor do domínio, inclusive como forma de se evitar a apropriação indevida da marca por terceiros.

Quem pode requerer a caducidade de marca?

O titular da marca, o fabricante ou o detentor do domínio em que a marca é registrada podem requerer a caducidade da marca registrada, a fim de evitar a apropriação indevida da marca por terceiros, junto ao INPI.

Se o pedido for processado mediante uma decisão judicial e julgada a ação procedente, é determinada a caducidade da marca registrada, e após oficiada o INPI do resultado do processo judicial, que procede ao cancelamento do registro.

Como é o procedimento da caducidade junto ao INPI?

O procedimento de caducidade de registro de marca junto ao INPI é composto de três etapas. Na primeira etapa, o titular da marca requer a caducidade do registro de sua marca. Na segunda etapa, ao final do procedimento, o INPI responde se deferiu ou não a caducidade do registro da marca. Na terceira etapa, o titular da marca é comunicado da decisão do INPI através de um ofício.

Quanto tempo a empresa tem para propor o pedido de caducidade de uma marca?

O titular da marca tem um prazo de 5 anos para propor a ação de caducidade junto ao INPI, podendo interromper o prazo em caso de continuidade da marca.

Onde requerer a caducidade de marca?

O primeiro pedido de caducidade deverá ser no INPI, que se deferir o pedido cancelará a marca questionada. Por outro lado, se o INPI indeferir o seu pedido de caducidade você poderá requerer o pedido pela via judicial.

Porque alguém deveria fazer o pedido de caducidade de uma marca no INPI?

A caducidade de uma marca no INPI é uma forma segura de evitar a apropriação indevida de uma marca por terceiros. Ao entrar em contato com o INPI e apresentar o pedido de caducidade, você poderá provar a sua propriedade sobre a marca e, consequentemente, se defender de possíveis ações de terceiros.

Quando devo requerer o pedido de caducidade de marca junto ao INPI?

É fundamental que você siga o prazo correto de 5 anos para que não haja prejuízos em relação ao processo de caducidade de marca.

Os desafios no campo da marca, muitas vezes, envolvem a necessidade de se criar, manter e/ou ampliar a marca. Por isso, é fundamental que você tenha conhecimento sobre o processo de caducidade de uma marca. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato com um dos nossos especialistas. Descubra ainda mais sobre o tema e só então decida se vale a pena fazer ou não o pedido de caducidade de uma marca no INPI.