O que é a Manifestação de Marca?
A manifestação de marca é uma etapa importante no processo de registro de uma marca perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Ela envolve o cumprimento de exigências feitas pelo INPI para atender aos requisitos necessários ao registro da marca. A manifestação pode incluir diversos tipos de respostas ou ações por parte do titular da marca, conforme descrito abaixo:
- Manifestar-se contra a publicação de pedido de registro de marca: O titular pode se opor à publicação de um pedido de registro de marca dentro de 60 dias a partir da notificação da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
- Manifestar-se contra oposição ao pedido de registro: Quando um terceiro apresenta oposição ao registro de uma marca, o titular tem até 60 dias para se manifestar a partir da notificação da oposição na RPI.
- Manifestar-se contra o procedimento de caducidade: Se houver um processo que visa declarar a caducidade (perda) do registro da marca, o titular deve apresentar sua manifestação.
- Apresentar manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso: Caso o processo esteja em fase de recurso, o titular pode se manifestar sobre o parecer emitido.
- Manifestação com fundamento em alto renome (361): O titular pode apresentar uma manifestação com base no alto renome da marca, em casos de migração de registro ou outras situações pertinentes.
- Manifestar-se quanto a publicações sobre alto renome: Exceto nos casos em que cabe recurso, o titular pode se manifestar sobre publicações relacionadas ao alto renome da marca.
Por que é Importante Apresentar Manifestação no INPI?
A apresentação de uma manifestação no INPI permite que eventuais conflitos relacionados ao registro de uma marca sejam resolvidos administrativamente. Este caminho administrativo geralmente envolve custos significativamente menores em comparação com a resolução de litígios no judiciário. Além disso, cumprir os prazos e exigências do INPI pode evitar atrasos no registro ou até a perda do direito à marca.
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Quem Pode Apresentar Manifestação em Registro de Marca?
O protocolo de uma manifestação depende do tipo de questão e da etapa do procedimento de registro da marca no INPI. Por exemplo, em caso de oposição a um pedido de registro de marca, a manifestação só pode ser feita pela parte interessada, geralmente o titular da marca, que deve responder à oposição apresentada por terceiros.
Quanto Custa Apresentar uma Manifestação?
O custo para protocolar uma manifestação no INPI varia de acordo com a natureza do processo. Para saber o valor exato, é necessário consultar a tabela de taxas do INPI, que está disponível no site oficial do instituto.
Como Acompanhar a Manifestação?
As notificações para apresentação de manifestação podem ser acompanhadas semanalmente através da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada pelo INPI. É fundamental que o titular da marca ou seu procurador monitorem a publicação da RPI para não perder prazos importantes.
Quando Devo Apresentar a Manifestação?
O prazo para apresentação da manifestação é informado pelo INPI no momento da notificação. Em muitos casos, o prazo padrão é de 60 dias a partir da data da publicação ou notificação da oposição, procedimento de caducidade, ou outro evento relacionado ao registro da marca.
Onde Protocolar a Manifestação?
As manifestações devem ser protocoladas diretamente no site do INPI, na seção específica para marcas. O processo é feito eletronicamente, o que facilita o envio e acompanhamento das manifestações.
Conclusão
A manifestação de marca é uma parte vital do processo de registro e proteção de marcas no Brasil. Cumprir as exigências do INPI dentro dos prazos e com a devida atenção pode garantir que a marca continue protegida e que potenciais conflitos sejam resolvidos da maneira mais eficiente e econômica possível. Se precisar de auxílio para apresentar manifestações ou entender melhor o processo, nossa equipe de especialistas em propriedade industrial está à disposição para ajudar em todas as etapas.
