A nulidade de registro de marca é a extinção do registro de marca em decorrência de ato ou omissão do titular ou de seu representante.
A nulidade de registro de marca pode ser requerida por terceiros que aleguem ter sofrido prejuízo com a continuidade do registro da marca, ou por qualquer interessado que se sinta lesado pela manutenção do registro. Uma vez que o pedido de nulidade de registrado for deferido a marca é extinta.
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Porque devo fazer o pedido de Nulidade de uma marca junto ao INPI?
Pelo fato que a decisão sobre a nulidade de uma marca pode afetar diretamente os seus interesses. A decisão de deferimento de um pedido de nulidade de uma marca é uma decisão que pode retirar um direito de propriedade intelectual dos seus titulares, e por isso tem uma grande importância dentro das estratégias de defesa da marca.
Quem pode requerer a nulidade de uma marca junto ao INPI?
As empresas ou pessoas físicas podem requerer a nulidade de uma marca junto ao INPI. No entanto, para que a pessoa física realize um pedido de nulidade, é necessário que ela tenha mais de 18 anos de idade.
Quando devo requerer a nulidade de uma marca junto ao INPI?
Não há um prazo certo para requerer a nulidade de uma marca, no entanto, após requerer o pedido, deverá ficar atento aos prazos do procedimento administrativo.
Quanto custa para requerer a nulidade de uma marca junto ao INPI?
O preço está na tabela de serviços do INPI de acordo se é pessoa física ou jurídica e o porte da empresa.
Onde posso requerer a nulidade de uma marca?
O pedido de nulidade de marca é um procedimento administrativo, cuja finalidade é a extinção do registro da marca. Por isso, o primeiro passo para solicitar a nulidade de uma marca é entrar em contato com o INPI, o órgão responsável pelo registro de marca no Brasil.
Como é o passo a passo para requerer o pedido de nulidade de marca no INPI?
O primeiro passo para requerer a nulidade de uma marca é entrar em contato com o INPI, o órgão responsável pelo registro de marca no Brasil. No site do INPI, há um formulário para que você descreva a situação em que se encontra e os motivos que levaram ao pedido de nulidade. Depois disso, o INPI irá analisar o seu pedido e comunicará o resultado ao seu endereço de e-mail.
