Confira se a marca difere do nome empresarial e quais são as diferenças jurídicas entre esses dois termos.
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Este é um tema que muitas pessoas têm dúvidas e a Advone resolveu explicar melhor sobre esse assunto por aqui.
É de extrema importância entender sobre esse assunto no momento de se criar uma empresa, assim não há confusão sobre os conceitos no momento da abertura.
A diferença entre marca e nome empresarial é relativamente simples. Isso porque o nome empresarial e a marca são juridicamente diferentes.
Enquanto que o nome empresarial é o que identifica o registro da sua empresa juridicamente nos seus documentos legais, a marca envolve mais estratégias de marketing e publicidade para facilitar a comunicação com o público.
Sendo assim, a marca difere do nome empresarial, confira mais detalhes:
Sim, a marca difere do nome empresarial
Nome empresarial
O nome empresarial ou razão social é o nome registrado na Junta Comercial e que ficará registrado no seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). É por meio dele que o seu negócio ficará identificado juridicamente, nos seus documentos, contratos e escrituras.
A Lei n° 10.406/2002 do Código Civil Brasileiro define o nome empresarial e destaca seus aspectos.
Com isso, caso haja a inscrição de um nome idêntico a algum já inscrito, é necessário alterá-lo, permitindo distinguir os diferentes nomes empresariais e dando prevalência ao primeiro que tiver sido formalizado, além de evitar erros de terceiros.
Além disso, o nome empresarial é protegido em âmbito estadual automaticamente quando é feito o seu registro na Junta Comercial daquele estado. Para que se assegure que o nome empresarial fique protegido em âmbito nacional, é preciso promover o registro nas Juntas Comerciais de cada Estado e no Distrito Federal.
Além da Lei 10.406/2002, o nome empresarial também é previsto no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Propriedade Industrial, na Convenção da União de Paris e em outras instruções normativas e decretos.
O nome empresarial precisa incluir algumas denominações legais para sua identificação fiscal, como LTDA e S.A., por exemplo.
Marca
Já a marca é o nome popular de uma empresa e pode ser igual ou não ao seu nome empresarial.
Ela é regida pela Constituição Federal, pela Lei da Propriedade Industrial, pela Convenção da União de Paris e pelo TRIPS – Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.
Geralmente, é um nome que visa melhor aproveitamento para estratégias de publicidade, marketing e vendas e também precisa ser registrado.
A marca pode ser nominativa, figurativa, mista ou tridimensional e, ao ser registrada, permite o direito de seu uso exclusivo em âmbito nacional.
Para ter direito a uma marca, esta precisa ser registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que dará o direito à utilização daquele nome e ficará considerada uma marca registrada, podendo utilizar o símbolo ®.
Este registro é válido por 10 anos e pode ser renovado por igual período, quantas vezes for necessário.
Com isso, a empresa vira dona daquela marca como se fosse seu patrimônio e pode acontecer de, muitas vezes, a marca se tornar mais valiosa do que os próprios bens patrimoniais da empresa.
Portanto, como são registros diferentes e com objetivos diferentes: sim, a marca difere do nome empresarial.
Exemplos
Confira algumas marcas famosas e seus nomes empresariais:
- Marca: Nubank. Nome empresarial: NU Pagamentos S.A.
- Marca: Danone. Nome empresarial: Danone Ltda.
- Marca: Cargill. Nome empresarial: Cargill Agrícola S.A.
- Marca: Coca Cola. Nome empresarial: Coca Cola Indústrias Ltda.
- Marca: Pepsico. Nome empresarial: Pepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- Marca: 99. Nome empresarial: 99 Tecnologia Ltda.
Respostas de 2
Claro, posso ajudar com isso! Aqui está uma resposta focada e relevante:
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Oi Advone Marcas,
Obrigado pelo comentário! É realmente essencial entender a diferença entre a marca e o nome empresarial, pois isso pode influenciar diretamente na criação de um nome para a loja. Aqui estão três passos que podem ajudar nesse processo:
1. **Pesquisa e Identidade**: Antes de mais nada, é crucial fazer uma pesquisa de mercado e entender a identidade da sua loja. Defina quem é seu público-alvo e o que você deseja transmitir com o nome da sua loja. Certifique-se de que o nome reflita a essência e os valores da sua marca.
2. **Originalidade e Disponibilidade**: Verifique a originalidade do nome escolhido. Faça uma busca para garantir que não há outras lojas com nomes similares no seu segmento de mercado. Além disso, cheque a disponibilidade do domínio na internet caso você planeje ter uma presença online.
3. **Simplicidade e Memorização**: Opte por um nome que seja fácil de lembrar e pronunciar. Nomes simples e curtos tendem a ser mais memoráveis e podem facilitar a recomendação boca a boca.
Espero que essas dicas sejam úteis para você na jornada de criação do nome da sua loja. Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida, estou à disposição!
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Espero que isso atenda às suas necessidades!